Categoria tem especificidades, como o seguro-defeso, que podem travar o acesso ao benefício emergencial para informais
Por Erick Gimenes
Publicado no Brasil de Fato | Brasília (DF) | 01 de Abril de 2020 às 12:23
Parados pela pandemia do coronavírus, pescadoras e pescadores artesanais não sabem se terão acesso
Segundo a proposta aprovada, para ter acesso ao benefício, o informal tem que cumprir os critérios de baixa renda, não pode receber benefícios previdenciários e nem participar de programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.
Ocorre que, por lei, os artesanais têm direito a receber o seguro-defeso, um benefício equivalente ao seguro-desemprego pago em períodos de reprodução de determinadas espécies. Isso os impediria de constar entre os contemplados do auxílio aprovado.
“Os requisitos que tratam desse auxílio não tratam diretamente do segurado especial. Fala dos trabalhadores informais, mas ninguém ficou preocupado se os pescadores estariam ou não contemplados”, comenta Ormezita Barbosa, secretária-executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
Conforme ela, além das restrições de saúde por causa do coronavírus, os pescadores não têm ido pescar porque não conseguem vender os produtos. “A pesca artesanal é praticada muito coletivamente, é uma atividade que envolve muita gente. Como tem a recomendação de ficar em casa e evitar aglomeração, a turma não está indo pescar. Há uma semana, o pessoal estava indo pescar, mas estava tendo dificuldade na comercialização, porque alguns lugares – feiras e mercados – estão fechados", aponta.
O pescador Carlos Alberto dos Santos, líder da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas, afirma que muitos trabalhadores da pesca ainda aguardam o pagamento dos defesos. Ou seja: neste momento, não podem trabalhar, não têm o dinheiro do seguro e provavelmente não poderão acessar o auxílio emergencial.
“A nossa briga, nesse auxílio emergencial, é para que todos os pescadores recebam. Tenham ou não RGP, a carteira de pescador. Que não se discrimine. O governo coloca como recorte lá que, se estiver recebendo seguro-desemprego, não tem direito de receber o auxílio emergencial. Então ótimo. Então pague os defesos”, defende.
Santos reforça que, mais do que garantir a renda, os pescados são também almoço e janta de muitas famílias. “Nós não temos estoque de peixe dentro de casa para poder vender. É responsabilidade do Estado brasileiro garantir agora o sustento das nossas famílias, afinal de contas nós somos produtores de alimentos. Neste país, nós produzimos entre 60% e 70% do pescado que vai para a mesa do brasileiro”, diz o pescador.
Ele sugere que o governo compre os produtos dos pescadores para ajudá-los. "Seria importante que o governo comprasse a mercadoria que está parada dos pescadores. Comprasse e doasse. É mercadoria saudável, produto de qualidade. Comprasse nosso pescado, nosso marisco e doasse para as famílias carentes, que precisam de alimento neste momento", diz
Documento ao Senado
A incerteza sobre a inclusão da categoria entre os beneficiários motivou movimentos sociais e organizações que reúnem pescadores e pescadoras artesanais a lançarem um documento, na segunda-feira (30), para solicitar ao Senado a elegibilidade de categoria para o auxílio.
Os movimentos pedem que todos os pescadores e pescadoras sejam contemplados, mesmo que não tenham o Registro Geral da Pesca (RGP). Também querem que o benefício seja aplicado a segurados especiais e a quem está com o pedido de defeso “em análise” pelo INSS.
Edição: Leandro Melito
Aqui em soure marajo Pará não tem nem auxílio do governo ou políticas publicas que auxiliem os pescadores artesanais profissionais e estamos a ver navios passando muitas veses fomes com nossas famílias
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