Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras

Pescadores temem que o Projeto do Auxílio emergencial aprovado na segunda-feira não contemple por completo a categoria A votação de hoje (01/04) no Senado, do Projeto de Lei 873/2020 , do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que trata da Renda Básica de Cidadania Emergencial e garante até R$ 1.500 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus, é a nova aposta entre os pescadores e pescadoras artesanais para garantir que os profissionais da pesca recebam, de maneira assegurada, o pagamento do benefício durante o momento em que estão parados por conta do Coronavírus. Na segunda-feira (30/03), apesar de comemorarem a aprovação do Projeto de Lei do Auxílio Emergencial (PL  9236/17) , que trata do benefício a pessoas de baixa renda impedidas de trabalhar por conta do Coronavírus, os movimentos pesqueiros ficaram preocupados com o alcance do auxílio.  Segundo a proposta aprovada, para ter acesso ao benefício, o informal tem que cumprir os critérios de bai

Categoria tem especificidades, como o seguro-defeso, que podem travar o acesso ao benefício emergencial para informais Por Erick Gimenes Publicado no Brasil de Fato | Brasília (DF) | 01 de Abril de 2020 às 12:23 Parados pela pandemia do coronavírus, pescadoras e pescadores artesanais não sabem se terão acesso aos R$ 600 do auxílio emergencial para trabalhadores informais, aprovado pelo Senado na segunda-feira (30). Embora a maioria se enquadre nos critérios de renda, a categoria tem particularidades que podem travar o recebimento do dinheiro. Segundo a proposta aprovada, para ter acesso ao benefício, o informal tem que cumprir os critérios de baixa renda, não pode receber benefícios previdenciários e nem participar de programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Ocorre que, por lei, os artesanais têm direito a receber o seguro-defeso, um benefício equivalente ao seguro-desemprego pago em períodos de reprodução de determinadas espécies. Isso