Pular para o conteúdo principal

Movimentos pesqueiros comemoram o PL do auxílio emergencial, mas temem que benefício não alcance todos os pescadores e pescadoras artesanais que estão no critério da lei

Histórico de negação de direitos por parte do Estado brasileiro no pagamento de benefícios à categoria gera insegurança.

Movimentos sociais e organizações que reúnem pescadores e pescadoras artesanais das mais Projeto
de Lei 9236/17, que trata do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda impedidas de trabalhar por conta do Coronavírus. O PL já aprovado na Câmara de Deputados prevê o pagamento por três meses, do valor de R$ 600,00 aos beneficiários.  A ideia é enviar o documento elaborado por lideranças de movimentos de pescadores, juristas, pesquisadores e especialistas, para os senadores que irão apreciar o PL nessa segunda-feira (30/03).
diferentes regiões do país, em conjunto com pesquisadores e ativistas reunidos no “Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras” estão lançando, nessa segunda-feira (30/03), um documento com mais de 200 assinaturas, cujo objetivo é garantir que todos os pescadores e pescadoras artesanais, que estão dentro dos critérios, possam ser beneficiados pelo

A preocupação dos pescadores com a atual redação do PL 9236/17, é que o auxílio, mesmo já beneficiando os pescadores e pescadoras artesanais, não alcance todos os profissionais da pesca que estão nos critérios para serem beneficiados. Trechos da atual redação do PL não deixam claro se segurados especiais receberiam o auxílio emergencial. Outra questão apontada pelos pescadores no documento enviado ao Senado é que a redação não explicita se pescadores que tenham recebido o seguro-defeso no começo de 2020, antes do vigor da lei aprovada, possam ser beneficiados pelo auxílio emergencial, já que não estarão mais recebendo o seguro-defeso.

O histórico recente de empecilhos criados pelo Estado brasileiro no pagamento de benefícios aos pescadores artesanais é mais uma razão para a preocupação dos profissionais da pesca. O cancelamento arbitrário por parte do governo federal, de mais de 600 mil RGPs (Registro Geral da Pesca) - o documento de identidade profissional dos pescadores artesanais - ao longo dos últimos cinco anos e a falta de emissão de novos documentos já há quase seis anos, tem prejudicado os profissionais da pesca no processo de requisição de benefícios do INSS. Como muitos dos pedidos de defeso constam como ‘em análise’ pelo INSS há mais de um ano e essa classificação limita o acesso de pescadores a outros benefícios, há a preocupação de que isso poderá também impedir o recebimento do auxílio emergencial, “sabemos que existe um problema estrutural nas análises do INSS e as regularizações de pagamento não estão sendo feitas”, afirma o documento.

A situação se agrava devido aos recentes problemas enfrentados pelos pescadores artesanais por conta dos crimes ambientais que atingiram, nos últimos anos, comunidades pesqueiras de todo o Brasil, como o rompimento das barragens de rejeitos de minério da Vale, nas cidades de Mariana e de Brumadinho e mais recentemente com as manchas de óleo no litoral do nordeste e sudeste do Brasil. “Essa pandemia, ela não vem sozinha para nós, das comunidades pesqueiras. Ela vem associada já, a um processo histórico de exclusão, perseguição e ausência de políticas públicas nas nossas comunidades. A gente vem de recentemente sofrer com o derramamento de petróleo que assolou o nordeste e parte do norte e alguma área do sudeste do Brasil. E os efeitos do derramamento de petróleo não se dissiparam ainda. Não só na questão da comercialização, mas também na questão da saúde”, explica o pescador de Canavieiras (BA) e liderança da CONFREM - Comissão Nacional pelo Fortalecimento da Resex Costeiras-Marinhas -, Carlos Alberto dos Santos. “Agora vem essa pandemia e nós já estamos sofrendo os efeitos nas comunidades da dificuldade de comercialização. Nosso povo provavelmente irá sofrer muito com essa situação”, lamenta.

Comentários

  1. Tá excelente, mas esse nome no cabeçalho "Informe-nos, sobre a sua comunidade!" chama as pessoas !? Acho q precisa um apelido, nome curto e chamativo
    Mas tá muito bom. Vamos em frente

    ResponderExcluir
  2. Qual email posso me comunicar com vcs?

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Observatório lança Nota em repúdio à resolução 500/2020 do Conama

Movimentos e organizações de pescadores e pescadoras artesanais, pesquisadores e ativistas acabam de lançar nota  de repúdio  à resolução 500/2020 do Conama. 448  organizações, no total, assinam a nota. No documento divulgado hoje (01/10),  as organizações alertam para o impacto que a medida pode ter sobre os manguezais, afetando diretamente no meio ambiente, na reprodução das espécies marinhas e no aceleramento das mudanças climáticas. Outra preocupação apontada na nota é que a resolução 500/2020 aumente o risco de conflitos nos territórios pesqueiros, ameaçando assim a vida e a permanência dos pescadores e pescadoras artesanais  nos seus territórios.  Confira a nota na íntegra logo abaixo ou acesse o documento por  aqui ! --------------------------------------------------------------------------- NOTA DE REPÚDIO À RESOLUÇÃO CONAMA nº 500/2020 DO 28 DE SETEMBRO DE 2020 EM DEFESA DA PESCA ARTESANAL E SUAS COMUNIDADES Nós, pescadoras e pescadores artesanais, povos e

Pescando em outras águas | Colônia Z-4 se despede de seu Romildo

Texto por Lígia Apel A Colônia de Pescadores Z-4, de Olinda, Pernambuco, está de luto. Dia 23, sexta feira passada, faleceu  Senhor Romildo na festa do padroeiro dos pescadores, São Pedro. Foto: álbum de família. seu presidente Romildo Ferreira de Holanda, vítima da Covid 19. O pesar é grande entre seus familiares e amigos que o tinham como uma das mais importantes lideranças dos pescadores e pescadoras artesanais do território pesqueiro onde se localizam as comunidades Amaro Branco, Ilha de Maruim, Jardim Atlântica e Rio Doce, nas imediações da ponte Limoeira e Ponta do Janga, entre Recife e Olinda. “Essa responsabilidade é comigo, agora. Vou ver  se junto os pescadores e dou conta da continuação da luta dos pescadores daqui de Olinda”, disse o vice-presidente da Colônia, Nilson Monteiro da Silva, lembrando da perda de sua mãe e irmão. “É muita dor para uma pessoa só, mas nós vamos pedir primeiramente a Deus sabedoria, força, coragem, pra gente se unir um com o outro, tanto os pescado

Pescando em outras águas | A despedida do Pescador Pixico

Texto: Lígia Apel “Não tinha um dia que se encontrasse com ele, que ele não tivesse um sorriso no rosto, mesmo diante de toda dificuldade”.  Assim a bióloga Liliana Souza descreve a  personalidade do seu Pixico, pescador  artesanal de Cajueiro da Praia, no Piauí, falecido no dia 22 de julho, em decorrência do Covid 19, no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. O pescador Francisco Roque dos Santos, seu Pixico, 65, é mais uma das vítimas do descaso com que o poder público brasileiro vem tratando a pandemia que assolou o planeta e está levando o novo coronavírus para os mais distantes rincões do Brasil. Liliana, acompanha há oito anos o Projeto Peixe-Boi Marinho, no Pontal do Socó, na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, e tem uma forte ligação com os pescadores desse território, pois são os mais importantes aliados na proteção de um dos maiores abrigos de peixe-boi marinho do Brasil. Para a bióloga, a perda de seu Pixico é irreparável. “Antes de se internar sai